Filippe Bastos e a censura na Prefeitura de Ananindeua.

Saiu no Diário Oficial de Ananindeua de 17 de dezembro de 2009, portaria baixada pelo Secretário de Meio Ambiente do Município de Ananindeua em 10 de novembro de 2009 - Filippe Bastos, proibindo o acesso à blogues e twitter em sua secretaria, dentre outras várias proibições.
Qualé secretário?!
Censura?!
Numa sociedade democrática, onde a informação é bem precioso, disponibilizar a mesma através de meios alternativos que furam o bloqueio criado pela grande mídia (patronal) é aspiração de todos nós militantes dos movimentos sociais.
O VozesMilitantes solicita que o secretário Filippe Bastos repense a postura adotada, será que o secretário se transvestiu de BigBrother do PT no ninho barbalhista???
Vigiar os servidores como se isso fosse impedir a degradação dos mananciais de água, a flora e a fauna do município. Não é uma boa iniciativa.
Por falar em fauna e flora, tem muita gente em Ananindeua que acha que saca sobre meio ambiente. Mas, quando começa a falar do assunto... Entende tanto quanto o Arnold Schwarzenegger (governador da Califórnia) entende sobre a teoria da relatividade de Einstein e do pensamento de Nietzsche.

A Portaria publicada no Diário:
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Quinta feira, 17 de Dezembro de 2009 Diário oficial Ano XVI - Ananindeua - Pará - N° 8963

PORTARIA Nº. 03/2009 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009

O Secretário Municipal de Meio Ambiente do Município de Ananindeua PA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo cargo.

RESOLVE:
ART 1º - Fica vedado o uso da internet no âmbito desta Secretaria de Meio Ambiente para:
I – Acesso a sites com conteúdo adulto, pornográfico, racismo neonazista, anti-semita ou que venha a ferir a integridade moral de terceiros ou serviço público.
II – Acesso a sites para reprodução on-line de vídeos.
III – Acesso a sites de jogos, relacionamentos (v.g. orkut), bloggeres, chats twitter, e simulares.
IV – Acesso de produção de música on-line.
V – Acesso a sites ou programas para troca/compartilhamento de músicas e/vídeos com tecnologia P2P, assim como softwares massificadores de downloads ou similares.
VI – Sites emuladores, proxy, de invasão ou pirataria que tenham por objetivo burlar as proibições previstas neste artigo.
VII – Obtenção de propagação intencional de vírus, cavalo de tróia ou qualquer tipo de código malicioso.
VIII – Tentativa de ataque ou instrução a outros computadores da rede interna ou externa.
IX – Downloads de softwares ou qualquer material proprietário, sem prévia autorização da gerência de tecnologia ao controle e cadastros desta Secretaria.
X – Uso de ferramentas de monitoração e/ou programas para a obtenção de senhas.
ART 2º - As tentativas reiteradas de acesso, aos sites elencados no artigo Primeiro, ou desobediência aos programas restritos de acesso, quando detectados, pelo controle e cadastro da Secretaria, serão imediatamente informados ao gabinete do Secretário de Meio Ambiente deste Município de Ananindeua (Pa), para as medidas disciplinares que o caso comporta.
Parágrafo Único – A não observação, aos termos desta Portaria, implicará em transgressão ao Art. 181, inciso III, Art. 182 inciso XVII, da Lei 2.177/05.
Art. 3º – Os casos especiais, por necessidades do serviço, e restada à importância de acesso a qualquer dos sites relacionados no art. Primeiro deverão ser submetidos previamente ao Controle e Cadastro para deliberação e demais providencias de acesso.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique, registre-se, e cumpra-se.

Ananindeua Pa. 10 de novembro de 2009.

Gabinete do Secretário Municipal de Meio Ambiente do Município de Ananindeua PA.


FILIPPE BURLAMAQUI BASTOS
Secretário Municipal de Meio Ambiente "
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